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Dentro de um condomínio, deve-se atentar aos ruídos e barulhos praticados pelos condôminos, para não atrapalhar outros moradores.
Mas como resolver o excesso de barulho, quando é o caso? Quais medidas tomar? Confira as respostas a essas perguntas e muito mais no artigo de hoje.
- A legislação;
- Horários estabelecidos para a produção de barulho;
- Prova de excesso de barulho;
- O respeito pelos demais condôminos deve prevalecer.
A legislação
Segundo a NBR 10152, em residências condominiais, o nível de ruído não pode ultrapassar a marca de 35 a 45 decibéis nos quartos, e de 40 a 50 decibéis na sala de estar.
Dessa forma, caso níveis de decibéis superiores aos indicados forem acusados no teste de excesso de barulho, os moradores têm direito de solicitar uma solução do problema aos síndicos.
Indo além da Norma Brasileira, o Código Civil, no Art. 1.336, também aborda o paradigma. Nele, são deveres dos condôminos não utilizar a edificação - o prédio ou casa onde moram - para fins que destruam o sossego, a salubridade e a segurança dos demais moradores, seguindo padrões de bons costumes.
Caso o barulho venha de estabelecimentos comerciais próximos ao condomínio, a maior parte dos municípios possuem leis próprias que cuidam do assunto.
Caso o barulho externo seja de um estabelecimento não comercial, como outras residências locais, o certo a ser feito é chamar a polícia e buscar ajuda na Lei Federal n° 3.688, que respalda que a ordem e o sossego devem ser mantidos.
Se os casos forem graves, e continuam sendo praticados mesmo após um primeiro alerta, o problema pode ter relação com o isolamento acústico da construção. Nesse caso, pode-se responsabilizar judicialmente a construtora.
Em casos mais leves, outras soluções podem ser tomadas, como colocar tapetes e carpetes que dão auxílio no abafamento dos sons.
Horários estabelecidos para a produção de barulho
Em condomínios, os horários passíveis de barulho estão determinados no regimento interno e na convenção condominial.
Geralmente, para festas, reuniões e comemorações afins, pode-se fazer barulho das 8h às 22h.
Ainda, nos documentos, é especificado até que horário os condôminos podem fazer obras em suas residências, bem como nos finais de semana.
Prova de excesso de barulho
Para conseguir realizar a prova do excesso de barulho, primeiramente é necessário conseguir provas do mesmo. Para tanto, pode-se gravar vídeo ou áudio do mesmo, ou ainda chamar testemunhas para verificar tal excesso.
Tentar resolver a situação, na sequência, com uma conversa amigável com o vizinho, é o melhor a ser feito. Muitas vezes, isso resolve o problema de forma instantânea, sem causar atritos.
Caso isso não resolva o problema, o mesmo pode ser informado que o condômino tomará medidas legais para sanar a situação.
O síndico deve estar sempre atento a esses problemas, para que a ocorrência seja registrada e para que as medidas cabíveis, como apaziguar a situação, notificar o condômino ou multar o infrator, sejam tomadas.
Se ainda não chegarem em um consenso, um processo judicial pode ser aberto. Um técnico especialista em medição acústica é enviado para registrar o valor, e assim, são geradas provas do ocorrido, para suportar a ação judicial.
O respeito pelos demais condôminos deve prevalecer
Apesar do respaldo nas leis, cada condômino deve ter respeito pelo seu bloco e pelos seus vizinhos, prezando pela política da boa vizinhança, a fim de que ninguém seja pertubado por acontecimentos e barulhos alheios.
Uma base de comunicação e respeito, estabelecida entre os moradores, é a chave para que ocorrências como essas não sejam notificadas, ou melhor, nem aconteçam.
Deve-se entender também os casos particulares de cada morador. Por exemplo, se um deles trabalha fora o dia inteiro e tem somente a parte da noite para fazer a limpeza da casa, lavar roupas, utilizar secador de cabelo, é um evento a parte que deve ser levado em consideração.
Famílias com crianças pequenas, que necessitam de maior atenção, também possuem respaldos de toleração. Outras que possuem animais de estimação podem os educar para que não façam barulhos, como emitir latidos, sem necessidade. Porém, eventualmente, algum desses sons pode tirar a paz de outro morador, e para frisar, a conversa é a melhor aliada da situação.
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