Nos últimos anos, a popularidade do Airbnb, uma plataforma online de locação de casas, apartamentos e outras acomodações por curtos períodos, cresceu exponencialmente. Com mais de sete milhões de acomodações listadas em mais de 220 países, o Airbnb se tornou uma das maiores empresas de hospedagem do mundo. No entanto, essa popularidade trouxe uma série de questões legais e regulatórias, especialmente no que diz respeito à locação de imóveis em condomínios. 

Decisões judiciais e impacto na segurança jurídica 

Em novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil tomou decisões importantes que afetam diretamente proprietários que desejam alugar seus imóveis pelo Airbnb. A Quarta Turma do STJ manteve a proibição de uma proprietária alugar seu imóvel pela plataforma sem autorização na convenção do condomínio.   

Essa decisão seguiu o entendimento de que a locação por Airbnb para curtos períodos não se enquadra nos contratos típicos de locação residencial ou por temporada, criando precedentes que preocupam pela segurança jurídica de quem investe em imóveis para locação no aplicativo. 

O síndico pode proibir a locação por Airbnb no condomínio? 

Diante desse cenário, os condomínios ganharam o direito de proibir esse tipo de locação, mediante votação em assembleia com quórum mínimo de 2/3 dos moradores e alteração da Convenção do Condomínio. 

Essa medida visa garantir a segurança, o sossego e a saúde dos condôminos, frente à alta rotatividade de hóspedes que caracteriza a hospedagem atípica e de uso não residencial. 

Direito de Propriedade vs. Regulamentações Condominiais 

A questão central dessa discussão envolve o direito de propriedade dos donos de apartamentos. Segundo o Código Civil, o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou detenha. 

No entanto, a justiça entende que o direito do proprietário de dispor livremente do seu bem imóvel deve estar em harmonia com os direitos relativos à segurança, ao sossego e à saúde das outras propriedades abrangidas no condomínio. 

Conclusão 

A decisão sobre a possibilidade de proibir a locação de curta temporada pelo Airbnb em condomínios ainda é controversa e depende de uma análise cuidadosa dos direitos envolvidos. No entanto, é possível que os condomínios possam proibir essa prática mediante a alteração da convenção e a observância das normas de segurança e convivência estabelecidas em conjunto. 

O síndico tem um papel fundamental nesse processo, garantindo que as regras sejam respeitadas e que os direitos de todos os condôminos sejam preservados. Portanto, antes de decidir alugar seu apartamento no Aibnb, é importante verificar as regras do seu condomínio e estar ciente das possíveis restrições legais e regulamentações aplicáveis.